ATENÇÃO!!! ANGRA DOS REIS NÃO PODE FICAR FORA DESSA! ATENÇÃO!!!

Chamada Pública para elaboração de Planos de Ação para as "Cidades Históricas"

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan, Autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, sediado no Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco H, Ed. Central Brasília, 2º andar, Brasília-DF, torna pública a chamada para elaboração de Planos de Ação para os municípios com sítios e conjuntos urbanos tombados, em processo de tombamento em nível federal, e municípios com lugares registrados como Patrimônio Cultural do Brasil.

O Plano de Ação é um instrumento de gestão voltado para o Centro Histórico do município, considerando sua relação com o conjunto da cidade e da região, na perspectiva da promoção do desenvolvimento local.
Tem como objetivo definir diretrizes, metas e estratégias para uma ação integrada do poder público, devendo ser norteador dos investimentos no município por parte das três esferas de governo. O Plano de Ação será instrumento de priorização de investimentos para as Cidades Históricas pelo Iphan, pelos Governos Estaduais e Municipais signatários.

O Iphan, por meio desta chamada pública, convida os municípios e governos estaduais a firmar um Termo de Compromisso para a elaboração conjunta do Plano de Ação para a Cidade Histórica. O Iphan disponibilizará apoio técnico e operacional aos municípios interessados em participar desta chamada para a elaboração do respectivo plano.
Para participar, interessados deverão se manifestar junto a Superintendência do Iphan em seu Estado, assinar o Termo de Compromisso, e preencher a Ficha Consulta (ver anexos).

A data limite para entrega dos documentos é dia 22/06/2009.

O Termo de Compromisso e Ficha Consulta deverão ser entregues em 3 (vias) vias assinadas na Superintendência do Iphan, e a Ficha Consulta deverá também ser enviada em via eletrônica para:
sistema.nacional@iphan.gov.br.
Informações adicionais: 61 3414-6295/6280
sistema.nacional@iphan.gov.br.


NOSSOS GESTORES DE PATRIMÔNIO DEVEM SE MOBILIZAR PARA INICIAR ESSE TRABALHO TÃO IMPORTANTE PARA O PATRIMÔNIO DO NOSSO MUNICÍPIO.
SE A CULTUAR OU A TURISANGRA TIVEREM DIFICULDADE DE PREENCHER O DOCUMENTO OU NÃO TIVEREM PESSOAL CAPACITADO PARA O SERVIÇO, EU ME PONHO A DISPOSIÇÃO DE AJUDAR. NÃO PODEMOS FICAR FORA DESSA!
É A ORGANIZAÇÃO DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL PARA TRABALHAR DA MELHOR MANEIRA (A PLANEJADA E ACOMPANHADA TECNICAMENTE) O IMENSO POTENCIAL HISTÓRICO DO NOSSO MUNICÍPIO. MUITO PODERÁ SER FEITO SEM MEXER NOS COFRES MUNICIPAIS, BASTA A INICIATIVA DE ENTRAR NO PROJETO E SE COMPROMETER A TRABALHAR!
A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO TAMBÉM DEVERIA SE ENVOLVER, AFINAL A ELES COMPETE O PLANEJAMENTO URBANO E TERRITORIAL, O QUE TEM TUDO A VER.
Anexos:

1. Plano de Ação: Conceito e Objetivos
2. Minuta de Termo de Compromisso
3. Ficha Consulta para Municípios
4. Endereços Superintendências Iphan